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1. TCAS2018-06-21só sumário

   1919/10.6 BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   causa de pedir é irrelevante para efeitos de exame do eventual erro na forma do processo, para os quais apenas interessa considerar o pedido formulado pela parte. 2. No processo ... consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo o direito adjectivo (cfr.artº.130, do C.P.Civil, na redacção

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, POR HAVER UM OBSTÁCULO A TAL CONHECIMENTO
   • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
3. TRE2018-03-22citado por 4

   306/13.9TBGLG.E2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Anulada a decisão sobre a matéria de facto a fim de

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRC2018-12-19

   5632/17.5T8CBR. C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Perante o disposto no artº 155º nºs 3 e 4, do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA
   • GRAVAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
5. TRE2018-11-22

   157/17.1T8ORQ.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Face a um requerimento de “defesa escrita”, apresentado em processo de

   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • FALTA DE PROCURAÇÃO
   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
6. TRC2018-11-13

   5194/13.2TBLRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
7. TRE2018-11-08

   3906/14.6TBSTB-E.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A não notificação do Réu para a audiência é uma nulidade do

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
8. TRE2018-10-18

   3870/17.0T8FNC-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   I - Sempre que o juiz pretenda conhecer, no despacho saneador, de uma

   • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
9. TRG2018-09-27

   6267/16.5T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CERAVO

   “I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
10. TRE2018-06-07

    846/14.2T8EVR-C.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    É admissível a correcção da sentença de verificação e graduação de créditos

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • CITIUS
11. TRE2018-05-24

    20650/16.2YIPRT.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - Da mera junção aos autos de procuração a favor de mandatário

    • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
    • MANDATÁRIO JUDICIAL
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE PROCESSUAL
12. TRE2018-05-24

    10442/15.1T8STB-A.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. O regime regra é o de que a audiência prévia tem

    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
    • TEMPESTIVIDADE
13. TRE2018-05-10

    2239/15.5T8ENT-A.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 - Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos

    • DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
14. TRG2018-05-03

    322/15.6T8VPA.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • QUESTÃO NOVA
    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
15. TRG2018-04-19

    533/04.0TMBRG-K.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    Sumário (elaborado pela relatora): 1- Existe, presentemente, uma conceção ampla do princípio

    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • NULIDADE PROCESSUAL
16. TRG2018-04-05

    1856/12.0TJVNF-C.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    I- Não enferma de nulidade por “excesso de pronúncia” a sentença que

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
17. TRG2018-01-25

    2355/15.3T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

    • EXPROPRIAÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INSPECÇÃO JUDICIAL
    • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA