TRC
3957/17.9T8LRA.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento indireto é admitido sem reservas
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – A coima é uma sanção pecuniária sendo, por isso, natural que
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Embora não seja admissível o articulado de “Resposta às exceções invocadas
Relator: PAULO REIS
“I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora - cfr nº 7, do art.º 663º, do
Relator: CARLOS MOREIRA
O contrato de swap de taxas de juro, quer seja reportado a
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – A sentença deve conter a enumeração dos factos provados e não