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1. TRG2018-10-11

   3507/16.4T8BRG-J.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Embora não seja admissível o articulado de “Resposta às exceções invocadas

   • CASAMENTO CATÓLICO
   • NULIDADE
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
2. TRG2018-05-17

   7/17.9T8VCT.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora - cfr nº 7, do art.º 663º, do

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
   • NULIDADE
3. TRG2018-03-08

   1760/14.7T8VCT-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO ALMEIDA

   1) Se os articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE
4. TRC2018-02-21

   134/16.0JACBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – A sentença deve conter a enumeração dos factos provados e não

   • REQUISITOS DA SENTENÇA
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE