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1. TRG2018-09-24citado por 3

   25/13.6TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

   • CASO JULGADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NOVAÇÃO OBJECTIVA
   • ARTºS 577º
   • I)
   • 628º DO CPC
2. TRG2018-10-22

   973/15.9GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Detendo o arguido na residência três munições de calibre 12 mm

   • DETENÇÃO ARMA PROIBIDA
   • MUNIÇÕES CALIBRE 12 MM
   • ABSOLVIÇÃO
   • ALTERAÇÃO QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ARTºS 86º
   • Nº 1
3. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º