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1. TRG2018-11-22

   477/17.5T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – Para que a crise económica possa constituir uma situação excecional no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • MORA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2018-06-28

   43038/17.3YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I- A interpelação admonitória prevista no art. 808º, nº 1, 2ª parte

   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO