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    Fonte

    • Jurisprudência254
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE106
    • TRG94
    • TRC49
    • CAAD-T11
    • DR-I4
    • TCAN3
    • TCAS2
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2018271

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • MEDIDA DA PENA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR5
    • PRESUNÇÃO DE CULPA5
    • NULIDADE5
    • RECURSO5
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • REQUISITOS5
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • DO CP4
    • DO CPP4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • ELEMENTO SUBJECTIVO4
    • ACTIVIDADE PERIGOSA4