2 resultados

1. TRE2018-07-12

   29033/16.3T8LSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo sido acordado entre o 1.º Autor e o 1

   • MANDATO
   • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAUSA DE PEDIR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA