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1. TRG2018-07-10citado por 2

   721/04.9TBFAF.F.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1. O artigo 1905º nº 2 do Código Civil

   • INCUMPRIMENTO DE PENSÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • NORMA INTERPRETATIVA
   • LEGITIMIDADE PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO
2. TRE2018-12-06

   559/14.5T8FAR-I.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   A lide que tinha como objecto a alteração da prestação de alimentos

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MAIORIDADE
3. TRC2018-06-26

   578/16.7T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O nº2 do artº 1º da Lei 75/98, de 19.11, na

   • ALIMENTOS
   • MENOR
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)
   • MAIORIDADE
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO