2 resultados

1. TRE2018-12-06

   215/18.5T8SLV.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   O interesse, enquanto elemento definidor da legitimidade processual, vai para além do

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO