2 resultados

1. TRG2018-09-27

   6145/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   “I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
2. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalínea

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS