2 resultados

1. TRG2018-11-19

   2221/12.4TAGMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A legitimidade da parte cível para recorrer está limitada ao segmento

   • DEMANDADA CIVIL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • REMISSÃO DAS PARTES PARA OS MEIOS CIVIS
   • MOMENTO PRÓPRIO
2. TRG2018-05-17

   1312/13.9TBVCT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - A parte que interveio ao abrigo do disposto nos arts. 311º

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DECISÃO INTERCALAR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO