2 resultados

1. TRE2018-06-28

   2079/16.4T8STR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - A legitimidade ativa para a causa tem subjacente o interesse em

   • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRE2018-04-12

   426/17.0T8STR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Fundando-se o pedido de indemnização formulado pela A. no cumprimento defeituoso

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • REPRESENTAÇÃO