TRG
3428/16.0T8GMR.G1
Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
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Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
Relator: PAULO REIS
I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – A questão da legitimidade do exequente, por motivo da transmissão do
Relator: SANDRA MELO
Sumário (elaborado pela relatora): 1- A ação de reivindicação não precisa de
Relator: ALBERTO RUÇO
O herdeiro não pode, desacompanhado dos restantes herdeiros, deduzir pedido de impugnação