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1. TRG2018-11-08

   2395/17.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser

   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • LEGITIMIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
2. TRG2018-10-04

   683/17.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I - O locatário financeiro de fracção autónoma de um

   • LOCATÁRIO FINANCEIRO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2018-06-21

   3274/16.1T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há

   • SEGURO DE DANO
   • FURTO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • LEGITIMIDADE
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA