5728/15.8T8VNF.G1

Relator: SANDRA MELO

1. A diferenciação entre a nulidade e a anulabilidade das deliberações sociais

• NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
• ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
• LEGITIMIDADE
• CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
• HERDEIRO
• CABEÇA DE CASAL