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1. TRG2018-12-17

   3428/16.0T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIOS AUTÓNOMOS POR BLOCOS DE UM MESMO PRÉDIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-06-21

   3274/16.1T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há

   • SEGURO DE DANO
   • FURTO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • LEGITIMIDADE
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
3. TRG2018-01-18

   5728/15.8T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. A diferenciação entre a nulidade e a anulabilidade das deliberações sociais

   • NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
   • HERDEIRO
   • CABEÇA DE CASAL