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1. TRG2018-10-11citado por 1

   1428/12.9TBBCL.G2

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A servidão predial define-se como “o encargo imposto num prédio

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-10-11

   2343/15.2T8BCL-B.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - O progenitor convivente com o filho até à maioridade deste e que

   • ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • LEGITIMIDADE