7071/17.9T8VNF-F.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

Sumário (do relator): “I- Na versão anterior do CPC, o legislador, no

• EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
• NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
• ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEPÇÕES DILATÓRIAS
• COMPETÊNCIA MATERIAL
• CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
• LEGITIMIDADE