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1. TRG2018-11-08

   2395/17.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser

   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • LEGITIMIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
2. TRG2018-11-08

   3138/10.2TJVNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2

   • ANULAÇÃO DE VENDA DE PAIS A FILHOS
   • PRAZO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2018-06-14

   7071/17.9T8VNF-F.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “I- Na versão anterior do CPC, o legislador, no

   • EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
   • NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEPÇÕES DILATÓRIAS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • LEGITIMIDADE