3 resultados

1. TRG2018-11-08

   3138/10.2TJVNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2

   • ANULAÇÃO DE VENDA DE PAIS A FILHOS
   • PRAZO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-09-13

   4745/15.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No erro na declaração o ato é anulável e a anulabilidade

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ERRO NA DECLARAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2018-02-08

   715/17.4T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Quem não apresentou o facto a registo, apesar de ser sujeito da

   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO HIERÁRQUICA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE