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1. TRG2018-10-11citado por 1

   1428/12.9TBBCL.G2

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A servidão predial define-se como “o encargo imposto num prédio

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-11-08

   2395/17.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser

   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • LEGITIMIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
3. TRG2018-11-08

   3138/10.2TJVNF.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2

   • ANULAÇÃO DE VENDA DE PAIS A FILHOS
   • PRAZO
   • LEGITIMIDADE