2 resultados

1. TRE2018-11-22

   20/15.0IDFAR-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – No âmbito do despacho de saneamento pode conhecer-se de qualquer

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
2. TRE2018-06-05

   20/11.0 GEMRA.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I - O recurso interposto da sentença não é o meio próprio para

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • JULGAMENTO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ÂMBITO DO RECURSO