5 resultados

1. TRE2018-11-22

   20/15.0IDFAR-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – No âmbito do despacho de saneamento pode conhecer-se de qualquer

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
2. TRG2018-06-28

   2896/15.2T8VCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PREPARO PARA DESPESAS
   • CADUCIDADE DA DUP
   • COMPETÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE2018-06-05

   20/11.0 GEMRA.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I - O recurso interposto da sentença não é o meio próprio para

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • JULGAMENTO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ÂMBITO DO RECURSO
4. TRE2018-03-20

   228/13.3TAVRS.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – Configura irregularidade processual a notificação do despacho acusatório ao denunciado, não

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
5. TRE2018-02-06

   891/11.0 JFLSB.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Deve ordenar-se o suprimento de irregularidade do ato decisório, por

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SUPRIMENTO JUDICIAL