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  1. TRE2018-11-22

    20/15.0IDFAR-A.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I – No âmbito do despacho de saneamento pode conhecer-se de qualquer

    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
    • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência160
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG72
  • TRE63
  • TRC25
  • CAAD-T14
  • DR-I10
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2018187

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • DO CPP6
  • CADUCIDADE5
  • INSOLVÊNCIA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • PRAZO4
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA4
  • RECURSO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • SOCIEDADE COMERCIAL4
  • PORNOGRAFIA DE MENORES3
  • CASO JULGADO3
  • MEDIDA DE RESOLUÇÃO3
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE3
  • DIREITO DE RETENÇÃO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PENA DE MULTA3