TRCcitado por 3
3/12.2GBCBR.C1.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de
3 resultados
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de
Relator: JORGE BISPO
I) A concretização do princípio do contraditório não exige sempre a audição
Relator: JORGE BISPO
I) A preterição do direito reconhecido ao condenado de se pronunciar sobre