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1. TRC2018-05-08citado por 3

   3/12.2GBCBR.C1.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DATA DA AUDIÊNCIA
   • NOVA DATA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO NA MORADA DO TIR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO DO ARGUIDO
   • NULIDADE (INSANÁVEL)
2. TRG2018-01-22

   97/10.5GCVRL-B.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A preterição do direito reconhecido ao condenado de se pronunciar sobre

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • PRORROGAÇÃO DO PERÍODO SUSPENSÃO
   • DESPACHO DO Mº Pº
   • NÃO NOTIFICAÇÃO AO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE