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  1. TRG2018-09-27

    1814/17.8T8CHV-A.G2

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • IRMÃOS

Fonte

  • Jurisprudência74
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG29
  • TRE27
  • DR-I23
  • TRC17
  • PGR-CC2
  • CAAD-T2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2018101

Descritor

  • ← todos
  • RETRIBUIÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • TRABALHO EM DIA FERIADO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE3
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA3
  • REVOGAÇÃO3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • NULIDADE3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • PORNOGRAFIA DE MENORES2
  • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS2
  • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2
  • ALIMENTOS2
  • ENFERMEIRO2
  • REJEIÇÃO2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PRESSUPOSTOS2