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    Fonte

    • Jurisprudência344
    • Arbitragem (CAAD)112
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE132
    • TRG117
    • CAAD-T110
    • TRC62
    • TCAN22
    • DR-I16
    • TCAS11
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2018479

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • REJEIÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • REQUISITOS10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • DEVER DE INFORMAR7
    • FACTURAS FALSAS7
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • AIMI – Sujeição6
    • OMISSÃO DE FACTOS6
    • PROVA PERICIAL6
    • Constitucionalidade5
    • RAI5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • PRAZO5
    • Terrenos para construção5
    • CASO JULGADO5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • PRESCRIÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ASSISTENTE5