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1. TRG2018-09-13

   428/17.7T8FAF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Excluída do contrato de seguro a cláusula contratual que contém a

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2018-05-24

   212/13.7TBCUB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   A nulidade de uma cláusula contratual geral não implica a mudança para

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDEZ