2 resultados

1. TRG2018-11-15

   5102/07.0TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos

   • CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2018-11-08

   642/16.2T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – A nulidade da sentença por condenação em objeto diverso do pedido

   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO