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1. TRC2018-01-16

   124/11.9TBTBC.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   efectivamente sucedeu. II - Resultando dos valores apurados na avaliação que os bens legados ao interessado J... eram inoficiosos e que esses bens eram indivisíveis, nos termos do art.º 1368º ... Concluindo-se que segundo o direito substantivo a redução dos legados atribuídos ao interessado J... deve ser efectuada através duma reposição em dinheiro, não tem o Recorrente o direito

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÃO DE LEGATÁRIO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRE2018-12-06

   1752/12.0TBVNO-E.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   não cabendo, por isso, também, ao juiz tomar a iniciativa de determinar a qualquer interessado que opte por requerer a avaliação de bens, nomeadamente dos bens doados, nos quais pretende

   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO OFICIOSA DE BENS