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1. TRE2018-12-06

   1752/12.0TBVNO-E.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - No âmbito do processo de inventário é lícito ao donatário, posto

   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • AVALIAÇÃO OFICIOSA DE BENS