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1. TRG2018-09-20

   1679/17.0T8BRG-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Se nem a declaração de nulidade da transacção compromete a validade

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CAUSA PREJUDICIAL
2. TRG2018-01-18

   1518/16.9T8BGC-E.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I - É de indeferir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DOAÇÃO