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  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)550
    • Jurisprudência281
    • Fiscal — vinculativas (AT)76
    • Legislação (DR)37
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • CAAD-T546
    • TRG122
    • TRE100
    • AT-IV76
    • TRC41
    • DR-I37
    • TCAN11
    • TCAS7
    • PGR-CC6
    • UE5
    • CAAD-A4

    Ano

    • ← todos
    • 2018955

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • INSOLVÊNCIA15
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • USUCAPIÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • REQUISITOS7
    • Localização de operações7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ADVOGADO6
    • AIMI – Sujeição6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • EXECUÇÃO6
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
    • CADUCIDADE6
    • MEDIDA DE RESOLUÇÃO5
    • Direito à dedução5
    • BANCO DE PORTUGAL5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • Constitucionalidade5
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA5
    • SOCIEDADE COMERCIAL5
    • Enquadramento5
    • Taxas5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5