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    Fonte

    • Jurisprudência459
    • Arbitragem (CAAD)266
    • Legislação (DR)75
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE9
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T254
    • TRG192
    • TRE157
    • TRC76
    • DR-I75
    • TCAN23
    • PGR-CC12
    • CAAD-A12
    • TCAS11
    • UE9
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2018823

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • INSOLVÊNCIA19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • NULIDADE PROCESSUAL10
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • PRAZO8
    • HOMOLOGAÇÃO8
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
    • REQUISITOS7
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO7
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
    • CASO JULGADO7
    • AIMI – Sujeição6
    • DECISÃO SURPRESA6
    • TAXA DE JUSTIÇA6