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    Fonte

    • Jurisprudência7
    • Legislação (DR)7
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I7
    • TRG4
    • CAAD-T4
    • PGR-CC2
    • TRC2
    • AT-IV1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201821

    Descritor

    • ← todos
    • IRC – Tributações Autónomas2
    • SIFIDE2
    • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO1
    • DESPACHANTE OFICIAL1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • NORMAS IMPERATIVAS1
    • SIGILO PROFISSIONAL; AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO; DEPOIMENTO DE ADVOGADO; PROVA PROIBIDA1
    • DONA DA OBRA1
    • REDUÇÃO DE PENSÃO1
    • MEDIDA DE RESOLUÇÃO1
    • ANIMUS1
    • CONTRADIÇÃO DE FACTOS1
    • USUCAPIÃO1
    • INELEGIBILIDADE1
    • IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA LIDE1
    • FRACCIONAMENTO1
    • DANOS1
    • IRC – Incompetência relativa em razão do valor do processo1
    • IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa1
    • OPERAÇÕES URBANÍSTICAS1
    • PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO1
    • INSOLVÊNCIA1