TRGcitado por 2
255/08.2TTLMG.3.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
direito probatório material, o juiz a quo apurou os factos de harmonia com a prova produzida. III- Os factos que estão cobertos pelo caso julgado não podem ser alterados ... decisão recorrida no entendimento da junta médica que de forma clara e suficientemente fundamentada conclui pela aptidão física do sinistrado para exercer funções de motorista profissional de ligeiros (veículos