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  1. TRG2018-01-18

    6473/14.7T8VNF.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    regime jurídico dos acidentes de trabalho preveja prestações em dinheiro calculadas com base numa incapacidade do sinistrado que é fixada essencialmente em razão da perda da sua capacidade de trabalho

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PRESTAÇÕES EM DINHEIRO
    • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
    • AJUDAS TÉCNICAS

Fonte

  • Jurisprudência591
  • Arbitragem (CAAD)588
  • Legislação (DR)132
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T563
  • TRG251
  • TRE202
  • DR-I132
  • TRC119
  • CAAD-A25
  • TCAN10
  • TCAS9
  • UE9
  • AT-IV8
  • PGR-CC7
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20181337

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • REQUISITOS13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • REJEIÇÃO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • SOCIEDADE COMERCIAL8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • PRESCRIÇÃO8
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
  • NULIDADE7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7