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  1. PGR-CC2018-11-29

    Parecer n.º 35/2018

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR para o período situado entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, no respetivo aviso prévio, tem uma configuração ... abstenha de trabalhar, de forma contínua, durante todo o período em que a greve decorre. 2.ª O simples facto de terem sido proferidas declarações publicas, sem que se identifique

    • GREVE
    • GREVE SELF SERVIÇE
    • ENFERMEIRO
    • SINDICATO
    • AVISO PRÉVIO
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)4
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG8
  • DR-I5
  • PGR-CC4
  • CAAD-T2
  • TRC2
  • UE1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201823

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • ENFERMEIRO2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2
  • AVISO PRÉVIO2
  • IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida1
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • FACTO CONCLUSIVO1
  • GREVE ILÍCITA1
  • SEGURO FACULTATIVO1
  • FACTOS COMPLEMENTARES1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • CADUCIDADE1
  • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
  • APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA1
  • SUBCOMODATO1
  • INTERPRETAÇÃO1
  • AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA1
  • TAP1
  • PRAZO PEREMPTÓRIO1
  • FISCALIZAÇÃO POLÍTICA1
  • PESSOA COLETIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA1
  • RESPONSABILIDADE POLÍTICA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
  • SINDICATO1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1