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  1. PGR-CC2018-11-29

    Parecer n.º 35/2018

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

    • GREVE
    • GREVE SELF SERVIÇE
    • ENFERMEIRO
    • SINDICATO
    • AVISO PRÉVIO
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL

Fonte

  • Jurisprudência74
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Pareceres (PGR)3
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • CAAD-T37
  • TRG34
  • TRE26
  • TRC14
  • PGR-CC3
  • DR-I1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2018116

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DO CPP3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • DISPENSA DE PENA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • REMUNERAÇÃO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • EQUIDADE2
  • ENFERMEIRO2
  • AVISO PRÉVIO2
  • CUMPLICIDADE2
  • Nº 12
  • HOMOLOGAÇÃO2
  • CULPA DO LESADO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2