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1. TRE2018-05-10

   411/15.7T8STB.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   São válidas as cláusulas verbais acessórias, respeitantes à contraprestação pela cedência de

   • CESSÃO DE QUOTA
   • CLÁUSULA ACESSÓRIA
   • FORÇA PROBATÓRIA