2 resultados

1. TRE2018-12-20

   825/18.0T8TMR-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Dúvidas sobre a prova produzida em anterior julgamento não motivam o recurso

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
2. TRG2018-02-05

   270/16.2T9CHV.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   É de rejeitar por inadmissibilidade legal da instrução o RAI apresentado pelo

   • RAI
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO