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1. TRG2018-05-24

   121/16.8T8CBT.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   erro de julgamento naquela decisão da matéria de facto; por isso, não bastará uma qualquer divergência na apreciação e valoração da prova para determinar a procedência da impugnação, sendo ... matéria não pode nem deve , por inutilidade ser objecto dos temas de prova, e , daí , embora a lei o não diga expressamente , entende-se que tais factos já considerados

   • DESPACHO SANEADOR
   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS PROVADOS
2. TCAS2018-03-22só sumário

   534/10.9BELRS

   Relator: VITAL LOPES

   tenha concretizado a reversão, à Administração tributária cabe sempre fazer a prova do exercício efectivo, ou de facto, da gerência do oponente na sociedade devedora originária. 2. Ao juiz ... esta teve actividade no período a que se reportam as dívidas revertidas. 3. Porém, não pode formar-se um juízo presuntivo quanto à efectividade da gerência partindo do facto

   • REVERSÃO
   • GERENTE ÚNICO INSCRITO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • FACTOS PROVADOS