1027/14.0TAPTM.E1

Relator: SÉRGIO CORVACHO

I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes

• VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
• DIREITO DE QUEIXA
• FACTOS NOVOS
• ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
• NULIDADE DA SENTENÇA