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  1. TRG

    6432/06.3TBGMR-F.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    São factos notórios aqueles que juiz, colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, tem conhecimento, sem necessidade de recorrer a operações lógicas e cognitivas, nem a juízos presuntivos ... carecem de alegação, nem de prova. 2- Numa execução em que se visa a cobrança coerciva de 110.631,99 euros de capital, é facto notório que a retenção do recurso