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1. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRG2018-05-03

   322/15.6T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • QUESTÃO NOVA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS