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1. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRE2018-06-07

   3205/15.6T8LLE.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO