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Nada encontrado para “OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência10
    • Legislação (DR)2
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRG7
    • TRE3
    • CAAD-T2
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201814

    Descritor

    • ← todos
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    • MATÉRIA DE FACTO1
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    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • ÓNUS DO RECORRENTE1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
    • Falta de fundamentação1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO1
    • CÔNJUGE DO EXECUTADO1
    • MEDIDA DA PENA1