2 resultados

1. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2018-09-25

   3755/15.4T8LRA.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA