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1. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRE2018-01-25

   1180/11.5TBCTX-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os meios de prova relevantes para a fixação da matéria de

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • PODERES DO JUIZ